A justiça em Portugal utiliza o Polígrafo?
Aplicações e implicações legais do polígrafo | Casos criminais, civis
O polígrafo na justiça Portugal. O polígrafo é utilizado na justiça em Portugal? Vamos intentar explicar o uso do polígrafo no sistema legal e a situação em Portugal.
O polígrafo é utilizado como ferramenta para resolver duas necessidades na sociedade que são “confiança” e “justiça”.
Quando falamos de justiça isto não significa necessariamente a justiça oficial com advogados, juízes, etc. A justiça também é procurada por particulares em assuntos familiares ou por empresas em de processos internos.
A utilização do polígrafo no âmbito da justiça legal sempre foi visto com suspeição. Iremos intentar explicar as consequências para a justiça de um teste de polígrafo.
O uso do polígrafo nos diferentes sistemas da justiça
A primeira vez na história que o polígrafo foi utilizado na justiça foi nos anos 1920. Na verdade não foi um instrumento do polígrafo que foi utilizado mas um método que foi precursor do aparato que hoje em dia é utilizado. O caso foi conhecido como Estados Unidos contra Frye e nesse caso o juiz falhou em contra da perícia.
O juiz decidiu que como não podia contrastar o laudo, rejeitou a perícia.
Esta sentencia teve uma consequência relevante par ao futuro das provas técnicas já que impossibilitou a utilização de qualquer técnica que não tenha sido comprovada por pares ou a sociedade científica.
Esta sentencia, nos Estados Unidos, continuou vigente durante uns 40 anos até que em 1960 outro caso mudou a admissibilidade de pareceres baseados em técnicas inovadoras.
Desde esta primeira sentencia muitas coisas mudaram, tanto na justiça como a técnica utilizada. Hoje em dia as normas e procedimentos estão muito mais desenvolvidos.
Existem no entanto sentencias, veredictos sobre casos nos quais um exame do polígrafo resultou em informação útil para fazer justiça. Estados Unidos é sem nenhuma dúvida o país com mais experiência nesta área. Com a divulgação da técnica tem aumentado a sua utilização a nível legal.
Não podemos deixar de mencionar também que quando se fala de justiça temos que tomar em consideração que existem diferentes ramos de justiça e a sua aceitação pode ser díspar.
Alguns juízes aceitam considerar métodos para ajudar a fazer justiça que outros podem descartar. A justiça não é preto e branco como também não é o uso desta técnica no sistema legal.
A situação do polígrafo na justiça a nível internacional
Como na vida real, países e culturas podem ter ideias divergentes sobre o que é justo e não. A mesma situação é aplicável à psicofisiologia forense.
Se em alguns estados dos Estados Unidos por exemplo um teste do polígrafo é facilmente aceite, em outros pode ser o contrário.
Os Estados Unidos por certo é o único país que tem uma lei específica sobre a utilização do polígrafo. A lei conhecida como EPPA de 1988 impossibilita por exemplo aplicar testes do polígrafo a empresas comerciais nos seus recursos humanos, incluído no processo de selecção. O curioso é que esta mesma lei permite às agências do Estado realizar estes mesmos testes que proíbem ao sector privado.
Na Colômbia (sentencia) e Equador pelo contrário, sentencias dos tribunais supremos decidiram a favor deste processo, permitindo de esta forma ás empresas privadas realizar estes testes em recursos humanos.
Na Europa não existem leis com respeito ao uso deste instrumento mesmo se é utilizado pelas próprias agências do Estado. Por exemplo na Inglaterra existe um programa de seguimento de agressores sexuais em liberdade condicional. Estes condenados são submetidos a um teste de honestidade como parte das condições de liberdade.
No entanto, não existe portanto um marco institucional que regula estes testes na Europa ou em Portugal.
A utilização do polígrafo é algo que sempre estará em evolução e os países com mais garantias de liberdade, com certeza serão os países que mais rapidamente tomarão esta técnica em consideração.
O polígrafo na justiça Portugal, penal, criminal
O teste do polígrafo na justiça Portugal, no âmbito legal não tem tido muitos intentos portanto é difícil poder dar uma posição fundamentada em sentencias, já que não existe legislação ao respeito.
É verdade que a utilização do teste de polígrafo na justiça Portugal não tem muita história e estes processos levam tempo a instaurar-se.
Mesmo não existindo casos conhecidos é uma questão de tempo que a justiça portuguesa seja confrontada com esta técnica e tenha que se pronunciar. Esperemos que sejam meticulosos na sua opinião e não caiam no simplismo na hora de tratar este tema.
Para mais informação com respeito à possibilidade de utilizar esta ferramenta num processo legal por favor entrar em contacto com B.E.A.R. FORENSICS.
